O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUNHA PORÃ, (CMDCA), abre as inscrições para Eleição Suplementar para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Cunha Porã – SC.

Ficam abertas 04 (quatro) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Cunha Porã/SC, para cumprimento de mandato, no período de novembro/2021 a 09 (nove) de janeiro de 2024.

Somente poderão concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar, os candidatos que preencherem os requisitos para candidatura fixados na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei Municipal n. 2.797/2018.

As inscrições ficarão abertas do dia 13/09/2021 a 22/09/2021, em horário de atendimento ao público, das 07:30h às 11:30h, e das 13:30h às 17:30h, na Secretaria de Assistência Social do Cunha Porã – SC. A eleição será realizada no dia 31 de Setembro.